Antes de entrar em pauta para apreciação e votação dos
vereadores em plenário, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, afirmando que a documentação necessária enviada
pela instituição literária preenche os requisitos estabelecidos pela legislação
para obtenção do título de utilidade pública e emitindo pareceres favoráveis à
aprovação do reconhecimento.
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo
poder público de que a instituição, de acordo com o seu objetivo social, é sem
fins lucrativos e prestadora de serviços à coletividade. Para obter o referido
título, é necessário atender às normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que
prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não
governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar
social e o engrandecimento social e cultural do município.
A Academia Parauapebense de Letras foi fundada em 16 de
setembro de 2014 como uma associação civil sem fins lucrativos, para reunir
escritores e promover a literatura no município. Nestes dez anos de fundação, a
instituição vem empreendendo diversos projetos junto às escolas públicas,
realizando oficinas literárias, leitura e contação de histórias, exercícios de
criação e estímulo à produção literária.
Ao longo de sua história, a ALP realizou concursos
literários com o objetivo de estimular o surgimento de novos escritores e um
maior incentivo à escrita. Por meio da entidade, também já foram produzidas e
publicadas duas obras literárias reunindo poemas, contos e crônicas de diversos
cidadãos de Parauapebas, do campo e da cidade. O primeiro foi a “Antologia – Construção
de um ideal” e o segundo, denominado “Letras na Pandemia”, um E-Book Emergencial.
Atualmente, a APL segue promovendo atividades de fomento à literatura,
através de projetos realizados de forma voluntária por seus membros e
parceiros, com o apoio de alguns incentivadores.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em plenário e
enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Sendo sancionado, a entidade
poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público
para melhorar e ampliar sua atuação no município.
Waldyr Silva
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