A Justiça Eleitoral diploma a partir das 17 horas desta quarta-feira (21), no Hangar Centro de Convenções, em Belém, o governador Helder Barbalho, sua vice Hanna Ghassan, dezessete deputados federais, entre estes Keniston Braga; e 41 deputados estaduais, dentre os quais o atual vereador de Parauapebas Ivanaldo Braz.
A Câmara Municipal de Parauapebas realiza a última sessão da atual legislatura às 9 horas desta quinta-feira (22), com aprovação do Projeto de Lei nº 173/2022 (Lei Orçamentária Anual-LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
O orçamento de Parauapebas para o ano que vem está estimado em R$ 2.728.645.073,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setenta e três reais), o segundo maior do Estado do Pará. A receita de Belém chegará a R$ 5,2 bilhões e a de Santarém a R$ 1 bilhão.
E por falar em orçamento, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, com receitas e despesas fixadas em R$ 39.633.781.356,00 (trinta e nove bilhões, seiscentos e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais).
Desse valor, R$ 32.694.335.974,00 (trinta e dois bilhões, seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais) serão para o orçamento fiscal, e R$ 6.939.445.382,00 (seis bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais) para o orçamento da Seguridade Social.
A gestão da Câmara Municipal de Parauapebas pagou o restante do 13º salário aos servidores municipais no último dia 15, o salário do mês no dia seguinte (16) e promete pagar a indenização dos servidores comissionados nesta sexta-feira (23). Já a prefeitura anunciou o pagamento do salário dos servidores para o dia 30 de dezembro.
O BioParque Vale Amazônia (antigo Parque Zoobotânico) estará fechado ao público nos dias 24, 25 e 31/12 e 01/01/2023. Nos outros dias, o bioparque funcionará normalmente com visitação no período das 10 às 16 horas. A emissão de tickets de acesso é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na portaria da Floresta Nacional de Carajás, em Parauapebas.
A programação do recém-inaugurado Complexo Turístico de Parauapebas consta de apresentação do auto de Natal nesta quarta-feira (21), parada natalina na quinta-feira (22) e novamente parada natalina e auto de Natal na sexta-feira (23).
Considerado uma das maiores obras já executadas pela Prefeitura de Parauapebas, o Complexo Turístico recebeu em sua inauguração, dia 16, apresentações de Cantata Natalina, Escola de Música Maestro Waldemar Henrique e da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz.
O governador Helder Barbalho foi eleito nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o novo presidente do Consórcio Amazônia Legal, região formada pelos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Atualmente, o posto é ocupado pelo governador do Amapá, Waldez Góes. Barbalho ficará no cargo durante o ano de 2023.
O consórcio foi criado em abril de 2019 e tem a missão de acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais. Sua visão de futuro é ser referência global em articulação, estratégia e governança para transformar a Amazônia em uma região competitiva, integrada e sustentável, até 2030.
A Medida Provisória nº 1.143/22 reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12/12.
O reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.212,00). A variação da inflação de janeiro a novembro atingiu 5,21% pelo INPC, do IBGE. Nos 12 meses encerrados em novembro, o INPC acumulou 5,97%.
O novo valor deverá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social deverão ser reajustados por meio de regulamento.
O valor contido na MP pelo Executivo já constava da proposta orçamentária do ano que vem. Estados podem ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor fixado na MP, desde que não sejam inferiores ao piso nacional.
Em meio às articulações para aprovação da PEC da Transição, deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) um projeto que aumenta os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado. Texto vai à promulgação.
De acordo com o projeto, os parlamentares, que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil mensais, ganharão um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.
Até a próxima semana.
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