sexta-feira, 30 de março de 2007

Agnaldo Timóteo diz ser a favor do turismo sexual

Vereador de São Paulo, Timóteo diz que turistas não são os responsáveis pelo turismo sexual. Centros de defesa de direitos humanos prometeram entrar com representações contra o político para tentar fazer com que ele perca o mandato.
Primeira declaração
"As meninas com um popozão desse tamanho, os peitos como uma melancia e rodando bolsinha, aí o turista pega e passa a ripa. Tenha piedade. O cara [turista] não sabe por que ela está lá. Ele não é criminoso, tem bom gosto".
"Pelo amor de Deus, minha gente, vai prender um turista porque ele levou para o motel uma menina de 16 anos? É brincadeira!", discursou o vereador.
Depois...
"Não sou irresponsável e nem toxicômano, por isso não defendi, não defendo e não defenderei jamais o turismo sexual. Mas se os governantes e a sociedade não oferecem às adolescentes de 16 anos ou mais, oportunidades para que as mesmas sobrevivam através do trabalho digno, torna-se impossível imaginarmos que as mesmas não façam uso do próprio corpo para as suas necessidades básicas”.
"Tenho 70 anos de idade, saí de casa aos 16 e com todas dificuldades que encontrei na vida nunca precisei me prostituir. Cabe aos governantes tirar as meninas das ruas e não apenas punir os turistas, que não têm obrigação nenhuma de saber se as meninas têm 16 anos ou mais”.
"Se os estrangeiros vêm para cá em busca de turismo sexual, nós somos culpados, pois permitimos que lá fora sejam exploradas apenas imagens de bundas e afins, principalmente através da música. Aliás, por que as autoridades não vão aos bailes funks tirar as meninas de 12 anos que entram sem calcinha pra dançar à vontade?”

“Desculpe, mas não sou hipócrita, nem demagogo".

Retomadas as obras das eclusas de Tucuruí

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e a Camargo Corrêa assinaram, na última quarta-feira (28), contrato para a retomada das obras das duas eclusas da hidrelétrica de Tucuruí.
O contrato tem valor de R$ 440 milhões para construção das estruturas ligadas por um canal de 5,5 quilômetros de extensão. A obra possibilitará a navegação do rio Tocantins.
Para a conclusão do empreendimento, prevista para dezembro de 2010, estão estimados recursos da ordem de R$ 620 milhões.
Além do contrato para as obras civis, estão previstas a compra e a instalação dos equipamentos elétricos, fiscalização do projeto e medidas de compensação ambiental. Em 22 de fevereiro, o Dnit liberou R$ 45,5 milhões para o empreendimento. Para 2007, está prevista a liberação de R$ 252 milhões.

Em 2006, 8 milhões de brasileiros ascenderam de classe

Em apenas um ano, mais de 8 milhões de brasileiros deixaram a baixa renda e ascenderam para níveis da população com maior poder de consumo. Isso é o que revela a pesquisa feita pela financeira francesa Cetelem, em parceria com o instituto de pesquisas Ipsos Public Affairs. De acordo com a pesquisa as camadas D e E que em 2005 reuniam 51% da população, em 2006 caíram para 46%.
A pesquisa mostra que a classe C, que reunia 62,7 milhões habitantes em 2005, encerrou o ano passado com 66,7 milhões de brasileiros. O topo da pirâmide, isto é, as classes A e B, recebeu nesse período 6,3 milhões de pessoas.
O grande destaque da pesquisa é o Nordeste, que reúne 25% dos brasileiros. Esta foi a região do país que registrou, no ano passado, o maior crescimento da renda média familiar disponível. A alta foi 38%.
O resultado da pesquisa foi avaliado por deputados da bancada petista na Câmara e classificado como uma prova concreta do sucesso do programa de distribuição de renda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares atribuíram a melhora na renda dos brasileiros ao programa Bolsa Família, entre outros.

Falta de água limpa atinge mais de um bilhão de pessoas!

A falta de água limpa atinge mais de um bilhão de pessoas. É isso mesmo: um bilhão de pessoas. É o que diz o alerta feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante o Dia Mundial da Água.
A organização alerta que esse número pode dobrar até 2025, quando dois terços da população mundial pode estar sofrendo com problemas ligados à escassez de água limpa. Atualmente, 2,6 bilhões de pessoas - metade da população dos países em desenvolvimento - vivem em locais sem condições básicas de saneamento. Os problemas relacionados à falta de acesso à água adequada matam mais de 1,6 milhões de pessoas todos os anos.
Segundo a OMS, 90% das mortes ocorrem entre crianças menores de cinco anos, principalmente em países mais pobres. E mais, segundo a diretora-geral da OMS, Margareth Chan, “para cada criança que morre, inúmeras outras sofrem de problemas de saúde, produtividade reduzida e perda de oportunidades de educação”. Ou seja, tratar de meio ambiente, de cuidar da água da planeta, evitando sua escassez e contaminação por poluentes deixa de ser um daqueles anseios de ambientalistas fervorosos para ser algo que afeta a cada um nós, cidadãos desse país, chamado Terra. (Blog Cidadão Mundo)

quinta-feira, 29 de março de 2007

Semana da Árvore de Parauapebas incentiva comunidade a cuidar do verde

Estudantes ajudam a plantar árvores

Em um ambiente de preocupação com as questões ambientais, a XII Semana da Árvore de Parauapebas surge com uma seqüência de eventos, de 27 a 30 de março, com o objetivo de promover ações voltadas ao meio ambiente, de forma que haja uma participação direta da comunidade.
O encerramento do evento, dia 30/03, conta com o lançamento do projeto “Adote uma praça”, com o objetivo de promover parceria entre a iniciativa privada e o poder público, na preservação e manutenção das praças, canteiros centrais e rotatórias da cidade.
Na Semana da Árvore está sendo promovido um espaço à educação ambiental aos estudantes, com ministração de palestra sobre “A importância da arborização urbana”, por Edvando Cabral Lage, coordenador do Departamento de Educação Ambiental, que incentiva os alunos a ter cuidado com o meio ambiente.
“Sugiro que vocês, estudantes, tenham cuidado com as árvores plantadas nesta escola, fazendo de conta que elas são membros da família”, ensinou o palestrante.
Na oportunidade, houve o lançamento do projeto paisagístico da escola Eunice Moreira, no bairro Vila Rica, com o plantio de mais de 50 mudas de diversas espécies nativas e da escola Marluce Massariol, no bairro União.
Neste governo, já foram plantadas mais de 20 mil árvores, mas apenas 10% delas foram conservadas, daí a necessidade que a população se empenho e em preservar o verde da cidade. Pesquisa revela que para evitar o aquecimento global é preciso que cada cidadão do mundo plante 39 árvores.
Outro projeto bastante importante realizado durante a Semana da Árvore foi o Trote ecológico, ocorrido às margens do igarapé Ilha do Coco, no bairro Beira Rio, por meio de palestras e mobilização da comunidade, a fim de colaborar com a recuperação das nascentes e margens do igarapé.
A realização das atividades da Semana da Árvore vem contando com efetiva participação dos moradores onde os eventos estão sendo desenvolvidos.

quarta-feira, 28 de março de 2007

Seminário de desenvolvimento rural sustentável discute estratégias para agricultura

Dando prosseguimento às políticas públicas voltadas ao homem do campo, a Prefeitura de Parauapebas realizou no último domingo (25/03), na Câmara Municipal, o Seminário de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a presença de secretários municipais, servidores públicos e agricultores.
Na oportunidade, foram discutidos vários temas entre os presentes, como a retomada das discussões sobre o Orçamento Participativo (OP) no campo; discussão orçamentária, valores e distribuição de obras nos distritos rurais; estratégias de desenvolvimento sustentável no município em longo prazo.
Foram discutidos também temas como o modelo de produção, visando fortalecer a agricultura familiar; continuidade dos programas de mecanização agrícola e incentivo à fruticultura e piscicultura; e produção e transformação de mandioca, leite e frutos; assistência de saúde e discussão educativa no campo, com participação ativa das famílias de agricultores.
Os palestrantes do seminário apresentaram ainda propostas de continuidade à implantação de infra-estrutura na zona rural, como abertura de novas estradas vicinais e conservação das existentes; construção e conservação de pontes e de prédios públicos; e políticas ambientais.
Os participantes do evento foram informados que o Governo Cidadão prevê investir este ano na zona rural algo em torno de R$ 9 milhões em estradas, pontes, postos de saúde, construção de duas escolas, patrulha mecânica, entre outras benfeitorias.
O prefeito Darci Lermen (foto) tem uma grande preocupação não só com o homem do campo, onde vem investindo maciçamente em obras de infra-estrutura, saúde, educação e transporte, como também na zona urbana, dotando os bairros com serviços essenciais para os moradores.
A atenção dispensada aos agricultores pela administração municipal visa dotar os colonos de toda estrutura para maior produção agrícola do município.
Além do prefeito Darci Lermen, o seminário contou ainda com as presenças do gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Milton Zimmer Schneider; do chefe de Gabinete João Eduardo Fontana; vereador Euzébio Rodrigues, secretários municipais de Produção Rural, José Alves Lima; e de Planejamento, Jorge Luiz Rodrigues Néri, e dezenas de camponeses.

Saquinho? Não, obrigado!

Há sacolas para todo tipo de produtos

Levar sacolinhas plásticas para casa virou uma atitude automática para a maioria das pessoas. Ninguém nem pára para pensar. Apenas levam. Algumas pessoas garantem que pegam porque têm utilidade para elas, mas a grande maioria acaba usando apenas porque não sabe o que fazer com aquele bando de plástico.
Mas é bom que se frise que essas sacolas são fruto de uma fonte de energia não renovável: o petróleo. Fora isso, são grandes vilãs no mar, matam animais marinhos asfixiados e ainda colaboram com inundações urbanas por entupirem bueiros e bocas de lobo.
Se não precisamos tanto delas, por que não nos libertamos? Saia de casa distraído e pronto. Você volta com algumas sacolinhas. Farmácia, lojas, padarias, bancas, vídeo locadoras... há sempre alguém empurrando uma sacolinha pra você. Mas será que um DVD precisa vir numa sacola? E o pão que já está no saco de papel? Pequenas caixinhas de remédio, então, nem se fala.
O segredo está na consciência, em ser mais ativo e mudar de hábito. Muitas de nossas compras não precisam de sacolas e no caso de compras maiores não é difícil: basta levar uma sacola de feira, de pano ou até mesmo uma mochila e dizer: sacolinha? Não, obrigado.
Colaboração de André Soares, do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado (IPEC). (Do Blog do Planeta)

terça-feira, 27 de março de 2007

Diretor de Polícia do Interior já visitou 30 municípios

Delegado Miguel Cunha

Natural de Marabá e há 17 anos na função de delegado na capital do Estado, o delegado Miguel Cunha Filho revelou à reportagem em Parauapebas que desde que assumiu a função de diretor de Polícia do Interior, em 12 de janeiro deste ano, já percorreu cerca de 30 municípios paraenses, procurando ficar a par das eventuais dificuldades enfrentadas pelos policiais civis.
“Nessas visitas, temos presenciado a falta de policiais e de viaturas em várias delegacias, baixo salário dos policiais, além do estado precário de prédios de delegacias e xadrezes”, enumera a autoridade policial.
Indagado sobre a situação das novas instalações da seccional de Polícia Civil em Parauapebas, inauguradas no apagar das luzes do governo estadual anterior, que apresentaram defeitos em algumas paredes, o delegado Miguel Cunha respondeu o fato foi um desrespeito com o dinheiro público.
“Diante do problema apresentado, a governadora nos incumbiu a chamar a empresa construtora para que ela faça os devidos reparos para que os servidores possam trabalhar com segurança.
Concurso público
Sobre a realização de concurso público para contratação de policiais, o delegado informou que recentemente o Governo do Estado procedeu a oferta de 600 vagas, mas só foram preenchidas 120 vagas. Por isso, um novo concurso deverá ser realizado no segundo semestre deste ano.
Para Miguel Cunha, às vezes a violência na região tem sido fruto do grande fluxo migratório de pessoas que vêm atraídas pelos grandes projetos minerários, em busca de emprego, a maioria desqualificada profissionalmente.
“A polícia vem conversando com representantes de empresas mineradoras, buscando alternativas para que elas invistam também no social, pois o que acontece hoje é que as mineradoras levam o minério e deixam o buraco, o caos social, a prostituição e a violência no estado”, denunciou.
Parceria com a comunidade
Ele entende que segurança não se faz somente com a polícia, mas, também, em parceria com a comunidade dos municípios. “Por isso, estamos conversando com a sociedade, prefeitos, vereadores, presidentes de associações de bairros e o povo em geral, buscando soluções para diminuir o índice de violência no estado”, frisa Miguel Cunha.
Busca de soluções
Segundo o delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués, a Polícia Civil, sob orientação da governadora Ana Júlia, está empenhada em buscar soluções para a sociedade do estado quanto a segurança pública.
Raimundo Benassuly revelou que nos primeiros 30 dias do novo governo estadual a polícia colocou atrás das grades cerca de mil delinqüentes em todo o estado.
Acrescenta que a Polícia Civil coloca à disposição da comunidade o telefone 181 para denúncia de presos foragidos, violência sexual e doméstica, e outros crimes, e o site http://www.policiacivil.pa.gov.br/, extravio de documentos e furto ou roubo de celular, para denúncia virtual.
Comarca tem 15 mil processos
Conforme declarações do juiz substituto da 2ª Vara de Justiça, Cristiano Magalhães Gomes, a comarca de Parauapebas e Canaã dos Carajás conta hoje com aproximadamente 15 mil processos em tramitação, entre criminais e cíveis.
O magistrado revela que dentro de no máximo dois meses deve haver sessão no tribunal de júri, quando três réus serão julgados.
Para Cristiano Magalhães, toda vez que a população se reúne para buscar soluções referentes ao bem-estar da sociedade como um todo, ele considera de fundamental importância. “Assim, o Poder Judiciário não pode se furtar a deixar de participar desse tipo de reunião, ainda mais quando percebemos a participação de vários municípios da região”, declarou a autoridade judiciária.
O juiz adicionou que durante os debates percebeu a necessidade de se ter em Parauapebas um Instituto Médico Legal (IML), um núcleo de inteligência da Polícia Civil, novas varas de justiça, entre outras reivindicações.

Comissão do fórum de segurança pública se reúne nesta quarta-feira

Depois de elaborada a pauta de reivindicação para o combate à violência na microrregião, uma comissão formada na quinta-feira (22) por ocasião do I Fórum de Segurança Pública na Microrregião de Carajás volta a se reunir nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Parauapebas, para definir os itens sugestivos, definindo as competências federal, estadual e municipal.
Nos itens da pauta constam pedidos de salários mais dignos para policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros; aumento do efetivo na região, na proporção de um PM para cada 300 habitantes, um policial civil para cada 2 mil habitantes e um juiz para cada 30 mil habitantes; investimento na capacitação dos policiais; instalação de centro de reeducação de menores; criação de guarda municipal na microrregião; criação de centro de inteligência envolvendo os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás, devidamente integrado às polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
Sugere ainda a lista de reivindicação garantia do pleno funcionamento do Poder Judiciário, dotando cada município com juízes titulares nas respectivas varas de justiça; instalação de barreiras policiais nas entradas e saídas de cada um dos quatro municípios da microrregião; implantação de Instituto Médico Legal (IML); redução do horário de funcionamento de bares e similares para até, no máximo, as 24 horas.
Os organizadores do fórum pedem também alteração na lei complementar que regulamenta os concursos públicos de admissão às polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, reduzindo para 5,0 a nota mínima e extinguindo a prova oral; e contratação imediata de policiais para as 510 vagas existentes e não preenchidas no concurso público anterior.
Consta ainda na pauta de reivindicação sugestão para realização de audiência pública reunindo a Cia. Vale do Rio Doce, câmaras municipais, prefeituras, Governo do Estado, Ministério das Minas e Energia, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para discutir a participação de todos na solução dos problemas sociais da microrregião.

segunda-feira, 26 de março de 2007

Carta Aberta à População

ABSURDO 1: O SENADOR JOSÉ SARNEY
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a jornalista Alcinéa Cavalcante publicou no blog alcinea.zip.net, um dos mais acessados no Amapá, uma nota sobre José Sarney, que concorria a um novo mandato de senador pelo Estado. Um internauta acessou o blog e deixou um comentário afirmando que José Sarney fede, fede muito. Que fique bem claro: o comentário foi lançado por um internauta, um leitor, não pela jornalista. Mesmo assim, o blog foi censurado e retirado do ar pelo provedor, no caso a UOL. Como se não bastasse, Alcinéa Cavalcante foi indiciada pela Polícia Federal e está respondendo a processo por injúria, calúnia e difamação.
ABSURDO 2: O DESEMBARGADOR HONILDO AMARAL
Censurada e vendo a sua liberdade de expressão cerceada, Alcinea Cavalcante lançou um novo blog, o alcineacavalcante.blogspot.com. Operando no novo endereço virtual, a jornalista ousou publicar a fotografia de um prédio que está sendo construído (suntuoso para os padrões amapaenses) pelo desembargador Honildo Amaral de Mello e Castro no centro de Macapá, mais precisamente na esquina da rua São José com a avenida Coriolano Jucá. O jornalista Correa Neto, outro profissional dos mais respeitados da imprensa amapaense, reproduziu a fotografia em seu blog (correaneto.com.br) e fez alguns comentários a respeito da grandiosidade do prédio em questão, argumentando que os recursos investidos na construção são incompatíveis com os ganhos do desembargador Honildo Amaral. Detalhe: o nome do proprietário está estampado, para que todos leiam, na placa da construção. Sentindo-se ofendido, o desembargador decidiu processar Correa Neto e Alcinéa Cavalcante por injúria, calúnia e difamação.
OS DONOS DO PODER QUEREM CALAR OS JORNALISTAS
Ações judiciais desta natureza (entendemos como assédio judicial) confirmam que a situação está ficando insustentável para os jornalistas amapaenses. Tudo indica que os donos do poder estão decididos a estabelecer uma indústria da indenização, firmada em perseguições e represálias a jornalistas. Não se pode mais denunciar ou noticiar nada. O profissional que ousar cumprir o seu papel de jornalista está sujeito a ser processado. É um absurdo o que está acontecendo. É cerceamento da liberdade de pensamento e expressão, coisa que não se vê no restante do país – um prejuízo ao estado democrático e de direito, diriam senadores e desembargadores comprometidos com a democracia.
A situação é greve e causará sérios danos aos profissionais de imprensa - e o pior deles é a intimidação. Vamos acionar o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e, se preciso for, a Anistia Internacional, para garantir a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação. Processar Alcinéa Cavalcante e qualquer outro jornalista é pisar na história da imprensa do Amapá, uma história que independe de desembargadores e de senadores importados.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Pará
Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Servidores Públicos Federais
Sindicato dos Bancários Pará/Amapá
Sindicato dos Urbanitários
Conlutas
Associação dos Moradores do Jardim Felicidade I
Associação de Mulheres Empreendedoras
Associação Amapaense de Escritores

Articulação de Mulheres do Amapá

domingo, 25 de março de 2007

Prefeitura de Canaã adiou licitação de agência para dia 9

Prevista para ocorrer no último dia 23, a licitação para escolha da agência de publicidade que vai administrar a conta da Prefeitura de Canaã dos Carajás foi adiada para o dia 9 de abril.
É possível que nessa mesma data ocorra licitação para o mesmo objetivo em Parauapebas.

sábado, 24 de março de 2007

Educação sexual poderá ser obrigatória no ensino fundamental

Planejamento familiar, educação sexual e redução da idade mínima para a esterilização cirúrgica são os principais itens do Projeto de Lei Nº 284/2006, que entra para a pauta de debates das Comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado.
Em uma audiência pública conjunta proposta pelos senadores Flávio Arns, Cícero Lucena e Marcelo Crivela, o projeto que altera a Lei do Planejamento Familiar será debatido com a presença de especialistas na área.
Dentre os convidados, deverá estar presente o médico Drauzio Varella e representantes do Ministério da Educação, CNBB, Conselho Federal de Medicina, OAB e Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).
O projeto torna obrigatória a educação sexual no ensino fundamental e médio, público e privado, e aos incorporados para prestar o Serviço Militar.
Para o senador Flávio Arns, a Lei de Planejamento Familiar é essencial para o desenvolvimento social do país. "A realização dessa audiência pública nos remete ao importante debate sobre temas que envolvem o nosso planejamento familiar. A qualidade na educação, na família e nas relações sociais é fundamental para a conquista da cidadania plena, e cabe a nós parlamentares, juntamente, com o apoio da sociedade, discutir as melhores condições para a realização da busca pelos direitos humanos", destacou o senador.

Reajuste


'Sou a favor da pena de morte pra bandido'

Por ocasião da realização do I Fórum de Segurança Pública da Microrregião de Carajás, ocorrido na última quinta-feira (22), em Parauapebas, o prefeito de Curionópolis, major (reformado) Sebastião Curió (foto), declarou que é a favor da pena de morte para bandido.
"Lugar de bandido é na cadeia, mas se reagir tem que ir pro cemitério", disparou para a mesa, composta por oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, juiz da comarca, veradores e prefeitos, e a platéia, que o aplaudiu de pé.
Sebastião Curió aproveitou para dizer que matéria recente de O Liberal classificou Curionópolis como a "Cidade da paz". Ele questionou os defensores dos direitos humanos. "Que direitos humanos são esses que se oferece apenas a bandidos? E os direitos humanos das famílias vitimadas com a perda de membros? O que precisamos neste país é de menos discurso e mais caça aos bandidos!", sugeriu.
Mais adiante em seu discurso, major Curió enfatizou que, como prefeito, tem a obrigação de obedecer à Carta Magna, à Constituição do Estado e à Lei Orgânica do Município, usando o poder de polícia para combater a violência na cidade que administra.
Em conversa informal com este poster, Curió contou que certa vez uma pessoa perguntou quando ele ia ampliar o prédio da delegacia de Curionópolis, aí ele respondeu: "Não tenho projeto para melhorar a delegacia. Tenho para ampliar o cemitério".

sexta-feira, 23 de março de 2007

Municípios que integram futuro Estado do Maranhão do Sul

Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colinas, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.
Esta, a relação dos municípios que integrarão o futuro Estado do Maranhão do Sul, cuja proposta de realização foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda deve passar pelo plenário do órgão e pela Câmara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo nº 02/2007 estabelece que a consulta popular seja realizada pela Justiça Eleitoral. Pela proposta, o Maranhão do Sul teria 150 mil km2 (o quinto maior Estado do Nordeste em tamanho), 49 municípios e 1.100.000 habitantes. Economicamente, o Maranhão do Sul apresenta-se plenamente viável, diz reportagem do Jornal Pequeno. A região possui abundantes recursos naturais, não é sujeita a estiagens e tem forte potencial para o ecoturismo. Os seus solos de cerrado estão rapidamente se tornando num novo pólo agrícola, com vastas colheitas de soja, arroz, milho, algodão e frutas tropicais. Além disso, poderá contar com a Hidrovia Tocantins-Araguaia que forneceria um meio eficiente para o transporte de seus produtos a mercados externos.
O plebiscito, no entanto, não terá o poder de criar o estado. Caso o resultado seja favorável à proposta, a Assembléia Legislativa do Maranhão deverá ser consultada. Somente após isso poderá ser apresentado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional propondo o desmembramento.
Para gerenciar o processo de emancipação do novo estado, o governador Jackson Lago criou, no início de fevereiro recente, a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão (Seedesma) em Imperatriz, provável futura capital. O secretário titular, Fernando Antunes, é também presidente do Comitê Central Pró-criação do Estado do Maranhão do Sul.
Enquanto isso, no sul do Pará ainda não se tem uma estrutura mínima para o Estado de Carajás. Só referências pontuais sem maior alcance. (Blog Quaradouro)

quinta-feira, 22 de março de 2007

Plantio de árvores para recuperação de igarapé

Com a colaboração de mais de 100 voluntários, servidores públicos municipais deram início no último domingo (18) à recuperação das nascentes do igarapé Ilha do Coco, plantando 1.500 mudas de árvores nativas das mais de 58 mil previstas para recuperação da mata ciliar do riacho.
Além de servidores da prefeitura, participaram do mutirão, durante todo o dia, funcionários voluntários da Cia. Vale do Rio Doce, estudantes da Universitária Federal Rural da Amazônia (Ufra), homens do Corpo de Bombeiros, funcionários da empresa de limpeza pública Clean Servic, grupo de escoteiros mirins, empregados da empresa Noroeste, entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Barbosa Vieira (foto), os donos das propriedades rurais onde se localizam as cabeceiras do igarapé Ilha do Coco se responsabilizaram em conservar as mudas que foram plantadas, protegendo-as dos animais e das intempéries.
No convênio inicial para a primeira etapa de recuperação e proteção das nascentes e margens do igarapé, celebrado entre a Prefeitura de Parauapebas e o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), no total de R$ 261.995,00, o FNMA desembolsa R$ 237.486,00 e a prefeitura entra com a contrapartida de R$ 24.509,00.
O serviço de recuperação começa na região rural Cedere I, atingindo 93,91 hectares de plantio de árvores nativas, como açaizeiros e outras espécies, e vai até a foz do igarapé, no rio Parauapebas, centro da cidade.
A previsão é que sejam plantadas 58.701 mudas de árvores nativas em quatro longos trechos mais críticos do rio, num raio de 50 metros do leito fluvial. Esses trechos serão protegidos com cerca de 5 fios de arame liso.
A primeira etapa tem um prazo de dois anos para ser concluída, enquanto que a segunda visa desintoxicar as águas do rio e envolve maiores recursos financeiros.
Áreas que serão reflorestadas
Dos quatro trechos a serem reflorestados ao longo do igarapé, duas áreas se localizam na zona rural e duas na zona urbana. No trecho 1, será recuperada uma área com 22.619,52 m², onde serão plantadas 1.414 mudas. Na área 2, serão recuperados 383.405 m² de área com a plantação de 23.963 mudas. Já nas áreas 3 e 4, na zona urbana, serão recuperados 533.162,20 m² com o plantio de 33.324 mudas.
Nas áreas um e dois, toda a mão-de-obra a ser utilizada será da prefeitura, sendo o proprietário da terra responsável por manter preservada e cercada a área a ser enriquecida com mudas de espécies nativas.
Nas áreas três e quatro, foi agendada reunião com as associações dos bairros localizados nessas áreas, apresentado o projeto e discutidos os benefícios de sua implantação para a comunidade, que elegeu encarregado pelo trabalho no bairro. A ele caberá recrutar a mão-de-obra necessária para o projeto, que preferencialmente deverá residir no próprio bairro.

quarta-feira, 21 de março de 2007

Farmácia Popular será inaugurada dia 31

Prédio onde vai funcionar a farmácia

Esperada com muita expectativa pela população, a unidade da Farmácia Popular do Brasil (FPB) será inaugurada em Parauapebas no próximo dia 31, a partir das 18 horas, na rua Rio de Janeiro nº 13-D, bairro Rio Verde.
A Farmácia Popular vem à cidade por meio de parceria entre a prefeitura e o Ministério da Saúde (MS), facilitando o acesso da população a medicamentos considerados essenciais, além de preservativo masculino.
Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, e repassados aos clientes a preço de custo.
São disponibilizados na farmácia mais de 90 itens de medicamentos, a exemplo dos indicados para diabetes, hipertensão, úlcera gástrica, asma, infecções, como também para outras doenças.
A FPB vai atender de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e no sábado, das 8 às 12 horas, tendo como responsáveis duas farmacêuticas e profissionais habilitados para atender à demanda.
A única condição para aquisição dos remédios é a apresentação de receita médica ou odontológica da rede pública ou particular.
De acordo com o programa, essa exigência visa evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.

Olimpíada Brasileira de Matemática

Acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 14h30, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), cerimônia de apresentação dos alunos premiados durante a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).
Na ocasião, estarão presentes os medalhistas (alunos), o coordenador de Matemática de 5ª a 8ª série da Semed, Josué de Carvalho, e o secretário municipal de Educação, Raimundo Oliveira Neto.

Mais de 3 mil paraenses têm direitos políticos suspensos

Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, dos 503.002 brasileiros com os direitos políticos suspensos, 3.264 são paraenses. Desses, 1.793 estão caracterizados como conscritos, ou seja, pessoas que estão prestando o serviço militar. Em seguida, estão pessoas condenadas criminalmente, são 1.091 nessa situação.
De acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, esses números não significam uma questão de regularização perante a Justiça Eleitoral, uma vez que as informações apenas são repassadas ao Tribunal.
Com os direitos políticos suspensos, o cidadão não pode votar nem ser votado. “É um número relativamente pequeno, até porque não decide uma eleição, por exemplo. São pessoas que estão em situações quase que irreversíveis e, dependendo do caso, é uma questão de tempo, como o caso dos conscritos, ou seja, pessoas que estão prestando o serviço militar”, explicou Marcus Aquino, assessor da Corregedoria do TRE/PA.
Para fins de organização do cadastro da Justiça Eleitoral, a suspensão resultante de condenação criminal foi subdividida em duas hipóteses: condenação criminal por sentença transitada em julgado, enquanto durar a pena arbitrada (1.091 paraenses); e condenação criminal pela prática dos crimes previstos no artigo 1º da Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades), que inclui 44 paraenses.
Pessoas condenadas pela prática de crimes eleitorais ou de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público ou tráfico de drogas, ainda ficam inelegíveis por mais três anos, após o cumprimento da pena.
No segundo caso, se uma pessoa foi condenada a uma pena de oito anos, ela terá os direitos políticos suspensos pelo prazo total de onze anos. Já no primeiro caso de condenação, ela perde os direitos pelo mesmo período da pena.
Depois dos conscritos e dos condenados criminalmente, o maior número de suspensos no Pará são pessoas com incapacidade civil absoluta, com 315 casos. Um dos exemplos de incapacidade civil refere-se a pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para o exercício dos direitos políticos. A declaração da incapacidade civil deve ser decorrente de uma sentença de interdição, que deve ser comunicada à Justiça Eleitoral.
Em seguida, em relação ao Pará, estão pessoas condenadas pela prática de improbidade administrativa – 15. A pena pela prática de improbidade administrativa é aplicada ao agente público quando se constata que houve enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.
Por fim, estão aquelas pessoas que se recusaram a cumprir obrigação a todos imposta – 3, ou seja, de acordo com a Constituição Federal, o cidadão que se recusar a servir as Forças Armadas, por exemplo. A suspensão perdura enquanto ele não servir.
Além disso, outras 3 pessoas também possuem os direitos políticos suspensos, entretanto, o cadastro não distingue as causas de suspensão desses casos por terem sido registradas em uma época em que era possível fazer o registro genérico da suspensão.

terça-feira, 20 de março de 2007

Fórum de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Parauapebas realiza nesta quinta-feira (22), a partir das 9 horas da manhã, o I Fórum de Segurança Pública da Microrregião de Carajás.
O objetivo do evento é traçar estratégias comuns de combate à violência na região, além de elaboração de uma pauta mínima de reivindicação para ser entregue à governadora do Estado e às demais autoridades federais ligadas à área.
O fórum pretende reunir comunidades organizadas dos municípios de Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, além de Parauapebas.

Saúde a Agricultura


Brasil plantou um bilhão de árvores comerciais em 2006

Produtores plantaram no Brasil 627 mil hectares de florestas industriais em 2006 – o que representa um recorde histórico: pela primeira vez, o país plantou mais de um bilhão de árvores num único ano. Esta é a principal conclusão de um levantamento elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a pesquisa, desde 2003, a área plantada vem aumentando consideravelmente, sendo 2006 o quarto ano consecutivo de crescimento e o terceiro de recorde histórico de plantio. O crescimento de 2006 em relação ao ano anterior foi de 13%: em 2005, foram plantados 553 mil ha.
Para chegar a esse número, os técnicos dos dois órgãos cruzaram dados a partir de levantamentos realizados junto às instituições estaduais de meio ambiente/florestas, às entidades setoriais, às empresas florestais e consumidoras de madeira, prestadores de serviços, universidades, produtores de sementes, viveiristas, consultores e agentes financiadores de todo o Brasil.
A maior parte da área plantada é composta por eucalipto, pinos e teca, mas o estudo computou áreas de espécies nativas, como de seringueira em São Paulo e Espírito Santo, e de paricá na Região Norte.
Agricultura familiar
Outro dado importante, revelado pelo estudo, foi o crescimento da participação do pequeno e médio produtor florestal na atividade. Entre 2002 e 2006, o total da área por eles plantada cresceu 616%.
Eram 7,8% do total em 2002, saltando para 25% quatro anos depois. Levantamentos preliminares apontam, inclusive, que, se forem considerados apenas os novos plantios (excluindo-se as áreas de reforma), a participação do pequeno produtor pode chegar a 40%.
“Este crescimento da participação do pequeno produtor revela uma mudança no perfil social das florestas plantadas no Brasil, que tradicionalmente se concentrava em grandes plantios de empresas verticalizadas”, explica Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Estados
A pesquisa também foi detalhada por unidades da Federação. As regiões Sul e Sudeste seguem com as maiores áreas plantadas, totalizando 72% dos plantios em 2006. Porém, houve uma ligeira queda em relação a 2004 quando representavam 76%.
Os estados com maiores áreas plantadas em 2006 foram Minas Gerais (145 mil hectares), São Paulo (98 mil) e Rio Grande do Sul (90 mil hectares). O Rio Grande do Sul também teve o maior crescimento proporcional em relação a 2005, ano em que foram plantados 35 mil hectares no estado.
De qualquer forma, a área plantada em 2006 aumentou em todas as regiões do Brasil, com destaque para as Regiões Centro-Oeste (26%) e Sul (36%). O menor crescimento foi detectado no Sudeste (3%).
Os números de 2006 trazem uma novidade no que diz respeito aos estados da Região Norte. Acre, Amazonas e Rondônia ultrapassaram a barreira de 500 ha plantados em um ano (a estimativa não incluiu unidades da Federação, cujo plantio foi menor do que 500 hectares, no período 2002-2006). Nos últimos três anos, subiram de 14 para 21 os estados com áreas plantadas maiores que 500 hectares anuais. (Luiz da Motta/SFB)
Parauapebas
Em Parauapebas, convênio entre prefeitura, Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e outros organismos prevê a plantação de 33.324 mudas, numa área de 533.162,20 metros quadrados de mata ciliar do igarapé Ilha do Coco, em dois anos.
No último domingo (18), mas de 100 voluntários plantaram as primeiras 1.500 mudas nativas nas nascentes do igarapé.

domingo, 18 de março de 2007

Sob os holofotes da política

De Marabá, por meio do blog Quaradouro, do confrade Ademir Braz, o “Pagão”, poeta e advogado, tomo ciência que o ex-prefeito, ex-deputado estadual e federal e ex-secretário de Estado, o engenheiro sanitarista Haroldo Bezerra, tem seu nome ajuntado ao do também ex-prefeito Nagib Mutran Neto e da ex-vereadora e ex-deputada estadual Elza Miranda numa suposta disputa à Câmara Municipal. “Em algum lugar desta biboca tem alguém lidando com vudu”, diz o blogueiro.
Por aqui, em Parauapebas, informações não confirmadas dão conta que o ex-prefeito e ex-deputado estadual Faisal Salmen estaria disposto a disputar uma das 10 vagas do Legislativo local nas eleições de 2008.

Do Blog do Barata

Suspeita de maracutaia em Canaã dos Carajás
Propaga-se com a rapidez de fogo em capim seco a suspeita de que estaria sendo manipulada a licitação para escolha da agência de publicidade que deverá atender a atual administração da prefeitura de Canaã dos Carajás, cujo prefeito é Joseilton Ribita Nascimento, do PT. Candidato a prefeito nas eleições de 2000 pelo PSB, Ribita migrou posteriormente para a legenda petista e candidatou-se novamente à prefeitura de Canaã nas eleições de 2004, com o aval de Paulo Rocha, Valdir Ganzer e Zé Geraldo, que lideram no Pará o Campo Majoritário, nacionalmente a mais expressiva tendência interna do PT.A conta da prefeitura de Canaã dos Carajás é estimada em R$ 1,8 milhões anuais. A suposta manobra beneficiária, na versão em curso, a DC3/Unicom, agência de Belém, que tem como proprietários Glauco Lima, José Haroldo Valente, Eduardo Ferreira e Célio Sales Filho. A DC3 seria hoje a agência que deteria a maior fatia da conta publicitária da Prefeitura de Belém e seu principal contato, Glauco Lima, teria inclusive participado da coordenação da campanha do candidato derrotado do PSDB ao governo do Pará, o ex-governador Almir José Gabriel.

Vícios de origem
Ao assumir a prefeitura, Ribita, o atual prefeito de Canaã, defrontou-se com a vigência de um contrato de prestação de serviços celebrado pela administração anterior com a DC3. Ribita, desde então, passou a conviver placidamente com um vício de origem, ao privilegiar a DC3 com sucessivas cartas-convite.De acordo com a denúncia oferecida a este blog, quando foi compelido à submeter-se a legislação que normatiza as licitações – lei de número 8.666, de 21 de junho de 1993 -, Ribita aparentemente teria tratado de deixar claramente evidenciada, a priori, sua preferência pela DC3. Tentar obter o edital da licitação, acrescenta a denúncia, se constituiria em uma autêntica via-crúcis.

As dificuldades para obter o edital
“A jornada para obter o edital assemelha-se a uma jornada épica. O documento é quase um segredo de Estado”, desabafa um publicitário, em off. “Ligar para a prefeitura e procurar informações sobre ele é um trabalho tão difícil quanto o de uma investigação criminal. Ninguém sabe, ninguém informa, ninguém atende e, muito menos, retorna ligação”, acrescenta o mesmo publicitário.Esse mesmo publicitário relata ainda que, em contatos telefônicos, ficou sabendo que a presidente da comissão de licitação encontra-se de férias e supostamente não há ninguém capaz de oferecer esclarecimentos a respeito do assunto. “Para obter o edital de Canaã dos Carajás é preciso ir ao município e contar com a sorte”, ironiza o publicitário.

Exigências que inviabilizam a disputa
Segundo ainda a denúncia oferecida a este blog, em seu item 9, “Proposta técnica”, o edital exigiria que, para concorrer, a agência eventualmente interessada em participar da licitação seria obrigada a manter escritório e funcionários em Canaã dos Carajás. “Somente a DC3 atende a esse quesito, o que configura um direcionamento claro do edital”, desabafa o publicitário que optou por comentar o imbróglio em off.“Em todos os municípios que licitam publicidade o que se exige é que a agência vencedora monte, em prazo de três a seis meses, escritório ou filial no município”, assinala, enfaticamente, o publicitário.

Tem mais!
Mas isso não é tudo. Tem mais, e muito mais, aliás. Conforme a denúncia feita, o edital exige que antes da assinatura do contrato a vencedora tenha que dar uma garantia em dinheiro "equivalente a 5% do contrato", estimado em R$ 900 mil reais ano (cerca de R$ 10.800,00, renovável anualmente, ou seja, R$ 21.600 de depósito, a título de caução).Toda licitação de publicidade, revela ainda a denúncia, exige que a empresa seja "filiada ao órgão de classe", que tanto pode ser o sindicato ou a associação profissional nacional. Para atender Canaã, a agência teria que apresentar não um comprovante de filiação, mas três - do Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Pará), da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e do Cenp (Conselho de Auto-Regulamentação).

Amarga conclusão
Para o publicitário que engrossa as denúncias, ainda que em off, a licitação promovida pela prefeitura de Canaã dos Carajás é um verdadeiro escárnio ao contribuinte, por negligenciar, deliberadamente, em relação à indispensável austeridade na gestão de verbas públicas. “Soa mais a um deboche sem direito a remissão”, sublinha o publicitário. “O edital de licitação de Canaã dos Carajás é um bom a exemplo de como não fazer uma licitação limpa e transparente. Um exemplo inequívoco de que a lei, para quem a manipula, é menos, muito menos, que potoca”, arremata o publicitário, em tom indignado. (Blog do Barata)

Plantio das primeiras 1.500 árvores para conservação de igarapé

A Prefeitura de Parauapebas inicia neste domingo (18), durante todo o dia, o plantio das primeiras 1.500 árvores de espécie nativa na cabeceira do igarapé Ilha do Coco, na zona rural do município.
O projeto visa conservar a mata ciliar do igarapé, da cabeceira do riacho à foz no rio Parauapebas, área urbana da cidade. No total, serão plantadas 33.324 mudas, numa área de 533.162,20 metros quadradros.

sexta-feira, 16 de março de 2007

Governador apóia criação do Maranhão do Sul

O governador do Maranhão, Jackson Lago, comentou ontem (15) a aprovação da realização de um plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul. O projeto de decreto legislativo nº 02/2007, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ainda deve passar pelo plenário das duas casas legislativas.
Jackson lembrou que essa luta começou pelo falecido deputado federal Davi Alves Silva e continuou depois pelos deputados Roberto Rocha e Sebastião Madeira. “Creio que a população dessa região está feliz e o nosso papel é apoiar e incentivar o avanço desse processo para que sejam cumpridas as etapas necessárias para a concretização do Estado do Maranhão do Sul”, destacou.
Caso o resultado do plebiscito seja favorável à proposta de divisão do estado, a Assembléia Legislativa deverá ser consultada. Somente após a aprovação será apresentado projeto de lei complementar ao Congresso Nacional propondo o desmembramento da região.
Em 9 de fevereiro deste ano, o governador Jackson Lago, em um de seus primeiros atos, criou uma secretaria especial para promover o fortalecimento da região, que poderá vir a ser uma nova unidade da federação. A Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão (Seedesma) visa criar condições favoráveis para o desenvolvimento da região.
O secretário titular, Fernando Antunes, é também presidente do Comitê Central Pró-criação do Estado do Maranhão do Sul. A secretaria foi instalada no município candidato à nova capital, Imperatriz. “Acredito que Fernando Antunes vá trabalhar intensamente, como representante do governo do estado, para o sucesso do plebiscito”, ressaltou o governador.
Deputados são favoráveis
A maioria dos deputados estaduais se mostrou a favor da criação do Estado do Maranhão do Sul. Em geral, os deputados acreditam que haverá um incremento nas economias dos dois futuros estados e além dessa divisão se caracterizar como a vontade do povo.
Eles acreditam que assim como diminuirá a arrecadação da parte norte do Estado, também diminuirão as despesas. Segundo os deputados, a população da região sul do Maranhão é a favor da divisão. Resta saber a opinião da parte norte do Estado. (Fonte: O Imparcial)

Viagem


Presidente Lula dá posse a novos ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossa nesta sexta-feira (16), às 10 h, no Palácio do Planalto, dois novos ministros que vão fazer parte da equipe de governo: José Gomes Temporão, no Ministério da Saúde; e Geddel Vieira Lima, no Ministério da Integração.
Também toma posse no Ministério da Justiça o atual ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que integra o governo desde 2003.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), o processo da reforma ministerial "que está sendo conduzido pelo presidente Lula revela esse momento novo, maduro, da política nacional que é o governo de coalização".
Na avaliação do líder do PT "é natural" o PMDB ocupar cinco ministérios. "O PMDB é um grande partido e fundamental na coalizão que estamos construindo. É o partido que tem a maior bancada e teve o gesto de abrir mão da indicação do candidato à presidência da Câmara para o PT. A sua presença no ministério deve expressar o tamanho da sua força política e é isso que estamos evidenciando", ressaltou Luiz Sérgio.

terça-feira, 13 de março de 2007

Jornalista é contra a divisão do Pará

Em comentário no blog Quinta Emenda, o jornalista Ronaldo Brasiliense diz que é contra a criação dos estados de Tapajós e Carajás, e do território federal do Marajó.
Juca, caríssimo. Com sua permissão, vou dar meu teco neste tema. Lá vai...
Começo deixando claro: sou visceralmente contrário à divisão do estado do Pará com a criação dos estados do Tapajós e Carajás e do território federal do Marajó. Acho que a discussão sobre o assunto precisa ser aprofundada para que não paire nenhuma dúvida sobre quem serão os beneficiários do separatismo: uma turma de políticos que está mais interessada em encher os bolsos do que no bem estar de paraenses, sejam tapajônicos, marajoaras ou carajás.
A pergunta que não quer calar: quem vai pagar a conta pela criação de estruturas para abrigar os novos governos estaduais, as assembléias legislativas, os tribunais de Justiça, os tribunais de Conta, o Ministério Público, autarquias, estatais, fundações, etc...? Não sabem? Nós, cáras-pálidas! O povo!!!
Serão, pelos critérios estabelecidos atualmente, pelo menos mais 16 deputados federais nos dois novos estados e mais de 30 deputados estaduais, com suas assessorias, seus parentes e amigos, com as velhas e novas mordomias pagas pelo contribuinte.
Nasci em Belém do Pará, mas tenho raízes no Baixo-Amazonas. Quem me conhece sabe da minha paixão por Óbidos, terra dos Pauxis e dos fobós. Nem por isso acho que a criação do estado do Tapajós ajudaria Óbidos a sair de seu estado atual, de letargia.
O que o Baixo-Amazonas precisa, e há séculos, é de investimentos em obras de infra-estrutura. A promessa de asfaltar a Santarém-Cuiabá foi feita pelo ditador Médici, passou pelos ditadores Geisel e Figueiredo, passou por José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, por Lula, em seu primeiro mandato, e continua, agora no PAC, no segundo mandato do sapo barbudo. Mas eu aposto que este asfalto não sai do papel. Mais uma vez...
Já o estado de Carajás serviria apenas para atender aos interesses de alguns "paraenses de coração", pessoas de fora que aqui se instalaram e que, para atender seus objetivos de chegar ao poder, no Executiv, com maior facilidade, vêem na criação do novo estado a fórmula milagrosa de atingirem seus objetivos. Com todo respeito aos marabaenses, paraenses honrados como todos nós.
Criar o estado do Tapajós, além do mais, significa privar o estado do Pará de sua região mais esplêndida, com ses rios de águas cristalinas, seus lagos vistosos, suas várzeas, sua floresta intocada, com todo respeito que tenho pelas belezas existentes no eixo-Tocantins-Araguaia e no Vale do Xingu.
Já criar o estado de Carajás significa tirar do estado do Pará suas principais riquezas minerais e seu giantesco potencial hídrico - Tucurui e Belo Monte -, inclusive, para atender ao sonho de alguns poucos espertalhões de chegar ao poder.
O Pará que restaria - sem Carajás, Tapajós e Marajó - seria uma réles casca, com a região metropolitana e o Nordeste, com sua costa atlântica, região mais devastada do estado, ocupada de forma desordenada desde as últimas décadas do século XIX, com a grande migração nordestina, irmãos do Nordeste que fugiam da grande seca em busca de uma vida melhor nos tempos áureos da borracha.
Melhor seria usar os blhões de reais necessários à criação de três novas unidades da Federação em obras de infra-estrutura, em educação, no atendimento à saúde, em água encanada, esgot, emprego e geração de renda. Levar cidadania aos paraenses do Tapajós e de Carajás...Para fugir ao debate sério sobre o separatismo, políticos paraense se declaram a favor do plesbicito sobre a criação dos novos estados - como se alguém fosse contra! Tenho certeza que a divisão territorial do Pará não passará.
Ao final, prevalecerá o bom senso e a certeza de que, unido, o Pará será inquestionavelente a grande unidade da Federação brasileira no século XXI.
Ronaldo Brasiliense

4:07 PM

Parsifal Pontes defende criação das novas unidades federativas

Leia comentário de Parsifal Pontes no Quinta Emenda, sobre Carajás e Tapajós:
Olá Juvêncio,
Correndo pelo rede, e passando pelo Quinta, não pude deixar de, mesmo de forma apressada, o que não é cauteloso, cozer alguns pontos sobre o post em tela:
01. Em preliminar, você contradiz a tese do imposto que, pago pelo consumidor, penaliza o produtor, alegando a tendência de inversão.
A tendência não é ocorrer uma simples inversão no fluxo, mas uma solução negociada, pela União, entre os estados produtores com os consumidores, mormente quando já está implantado, com razoável sucesso, o sistema nacional de distribuição.
Acredito que o valor agregado deverá ser recolhido pela federação e, com lógica similar à partição dos fundos constitucionais, seja repassado aos estados membros envolvidos.
02. Nesta lógica deve andar, também, a questão mineral, e nisto o Pará, ou quaisquer outras unidades federativas que poderiam surgir, teriam que se submeter à conformação da tributação advinda.
Nestes dois pontos, não é correto o raciocínio de que a energia gerada por Tucuruí, ou a ser gerada por Belo Monte, assim como as reservas minerais em exploração ou a serem mapeadas, terão influencia direta e estrita no PIB de um ou mais estados onde se localizam: são bens da União e a ela aproveitam, sendo qualquer benefício regional apenas decorrente, e não concorrentes, como temos visto.
Por isto, e para sairmos desta lamúria, acoberta-se de razão, com a autoridade que tem, a sua companheira, ao afirmar que a mão do federalismo brasileiro precisa ser sintonizada, ou, tudo que continuaremos ouvindo é algo cheio de estática.
E, não se pode discutir o federalismo sem abordar a questão territorial como forma de fazer a Federação acontecer.
Neste parágrafo, não se pode deixar de inserir a divisão territorial do Pará.
03. No ponto 1 da sua argumentação, questiona-se, em desconstrução à tese divisionista, o paralelo entre entropia e diversidade.
Não consigo alcançar no que a divisão poderia, de fato, romper o avanço entrópico, em proteção à biodiversidade, pois esta não é uma questão territorial: deveria ser uma ação de Estado, independente de jurisdição do membro federativo.
A União já perdeu a hora de impor regras claras sobre este paralelo, que não é novo e nem é só nosso, mas uma questão global.
Portanto, não devem quaisquer dos lados da contenda, colocar a solução do binômio em sua cesta.
O Pará do tamanho que é, não resolveu e nem encaminhou isto. Os estados que poderão surgir terão a mesma dificuldade: a biodiversidade não respeita fronteiras e a entropia as ignora.
04. Os custos de implantação de novos estados são diluídos por toda a Federação e não significam aportes pontuais de recursos, como alguns crêem. São também menos dispendiosos que muitos desmandos financeiros que a Federação comete.
É preciso que se tenha o cuidado de elaborar propostas que não levem em conta instalações romanas, onde a imponência arquitetônica se sobrepõe à prestação do serviço que o cidadão demanda.
05. Já foi feito estudo, pela FGV, sobre a viabilidade da divisão do Pará, mas, ele se perdeu, e não encontrou eco, no contexto desfavorável do pensamento metropolitano, que concentra qualquer decisão, somado à falta de capacidade política e organizacional das regiões que a almejam: uma questão de entropia...
06. Não encontra calado, nas regiões, o dito de que todos querem ser capital: isto não passa de exercício de querência.
Há um consenso indiscutível, que caso a empreitada tenha termo, Santarém e Marabá reúnem todos a condições de serem as cidades capitais dos novos estados.
07. É verdade que uma “renca de políticos e empresários deseja ser governador, seja de que estado for, do que sobrar, do que vier”, mas isto não é argumento válido, do ponto de vista científico, para desconstruir a tese. Se o fosse, chegaríamos a uma conclusão niilista: teríamos que acabar com o Pará, com o Brasil, com o planeta.
Isto é uma questão de aprimoramento da democracia e da forma como os políticos são selecionados.
O joio e o trigo sempre estiveram no mesmo celeiro. Separá-los, no sistema democrático, cabe ao eleitor.
08. Da mesma forma, não se deveria atacar a tese divisionista, pela presença de sebastianistas e voluntaristas nas regiões. Isto se desconstrói pelo mesmo argumento anterior: estes istas estão em toda parte e não somente em Santarém e Marabá.
09. Quanto à mudança da capital do Pará, de fato foi uma infelicidade sistemática de quem a elaborou: em nada ajudaria na equação de sustentabilidade, ou insustentabilidade geopolítica do estado, mas apenas uma manobra insana de querer, com peneira, tapar o sol divisionista.
10. Não acredito em conseqüência de envergadura que qualquer arranjo administrativo elabore, com a intenção de nivelar as meso regiões do Pará.
Com a atual conformação geopolítica que temos, não tem barítono que se consiga fazer ouvir: a população sempre estará com as mãos nos ouvidos, em forma de concha, pedindo para o interlocutor falar mais alto.
Por fim, dever-se-ia, afastados os adjetivos gentílicos que se clamam de um e outro lado da rinha, de fato, elaborar uma discussão cientifica, pelo menos para conforto acadêmico, já que, o que tange, na práxis, a verga, seja na costa de quem for, é o sabor da conveniência política.
Como não tenho tempo de adentrar no mérito, finalizo a participação com um ponto que sempre tenho levantado.
Temos feito a discussão de forma descontextualizada, do ponto de vista democrático.
A divisão territorial é lavrada na carta como assunto de democracia direta, sem representatividade parlamentar, ou seja, plebiscitária.
Desta forma, a discussão dever-se-ia dar no bojo do plebiscito.
As partes deveriam estar colocando as suas teses e posições ao eleitor, para que este, ao final, com data marcada, vá às urnas dizer o que quer.
Temos negado isto ao eleitor: queremos ser o mentor moral dele e não cabe ao estado ser o mentor moral da nação.
Peço desculpas por algum erro na digitação: isto foi feito com pressa e sem revisão. Mas, como o assunto é palpitante, eu não poderia deixar de vir.
Abraços,
Parsifal

2:40 PM

segunda-feira, 12 de março de 2007

Criação dos estados de Carajás e Tapajós

Acompanhe post do blog Quinta Emenda, de Juvêncio de Arruda, sobre matéria veiculada na edição de domingo em O Liberal que fala sobre a criação dos estados do Tapajós e Carajás.
O blog sentiu falta da abordagem das seguintes questões:
1) a diversidade ambiental do estado, sua mais importante e estratégica condição, que desmorona com a divisão e lhe subtrai grande parte das chances de algum futuro. Alguém aí do outro lado poderia fazer um paralelo entre entropia e diversidade?
2) os custos de implantação de novas unidades em uma federação miserável. Alguém aí acredita que a União enterraria alguns bilhões numa roubada dessas?
3) a inexistência, até aqui, de estudos científicos respeitáveis o suficiente para respaldar o esquartejamento do Pará. Alguém aí tem o aval de um grupo de pesquisa idôneo e proficiente?
Tudo isso deixa a nu - além do compreensível
sebastianismo santareno e do voluntarismo marabaense - o caráter oportunista, demagógico e populista que, históricamente, alimenta a discussão.
Quem sabe depois disso emergiria, enfim, a essência do problema, que os separatistas não dizem, os paraenses não cobram, e a matéria passou batida:
1) todos querem ser capital.
2) uma renca de políticos e empresários deseja ser governador, seja de que estado for, do que sobrar, do que vier.
3) o tradicional descaso da opinião pública da também sebastiana Nova Déli com o que acontece no interior.
4) o provincianismo de suas elites políticas, com registro à uniformidade da doxa de Almir Gabriel, embora sua praxis não tenha ficado na mesma altura. Defendeu a tese da mudança da capital em livro, e na campanha sucumbiu ao pragmatismo eleitoral, explorado de forma sinuosa por Ana Julia nos debates da tv, que mediu bem o despreparo do eleitor da capital para avaliar o tema.
Isto para não falar, também por desnecessário, do assalto que estariam sujeitas as novas unidades pelas quadrilhas latentes que demarcariam novas fronteiras políticas de ação, como verificado no Mato Grosso e em Goiás.
Tem um baita desafio nas mãos o governo Ana Julia, que já começou a trabalhar a questão com a criação da secretaria de Desenvolvimento Regional, embora o discurso do secretário precise ganhar um tom mais prá barítono.
Tomara que as ações sejam acompanhadas de alianças, nas esferas produtiva e política, com rigoroso e permanente monitoramento dos resultados dessas alianças.
E tem mais: se não enfrentar com originalidade e coragem os impactos demográficos da estrutura produtiva dessas regiões, nem com o orçamento de São Paulo dá prá sustentar a pancadaria que resulta do rápido crescimento dessas áreas.
Por fim, há de se desenvolver outra frente de trabalho, a midiática, sob o comando do governo do estado, pois esta é uma questão de estado.
Enquanto isso os parlamentares, lideranças e até festejados intelectuais das regiões sublevadas vão fazendo festinha, e passando a mão na bunda dos desprovidos.

E os parlamentares que são contra, quando abrem a boca...fala sério!

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A caixinha de comentários está aberta ao côro dos descontentes, inclusive os caros amigos do poster nos dois "estados" - Val-André Mutran, Jota Ninos, Celivaldo e Jeso Carneiro, Jota Parente, Eduardo Dourado, Hiroshi Bogéa, Flávio Sacramento, Miguel Oliveira e ( Sua Excelência, o deputado estadual) João Salame, só para ficar entre jornalistas e blogueiros - generosos o suficiente para aturá-lo, mesmo sabendo-o contrário à divisão.Estão todos convidados a entrar no debate.
Dispensada, por suposto, a conversa mole.

Deputado propõe 20% da CPMF para estados e municípios

O deputado estadual João Salame Neto (PPS) defendeu nesta segunda-feira (12), no plenário da Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) apresentada pelo Líder do PPS na Câmara Federal, deputado Fernando Coruja (SC), que obriga a União a repassar 20% dos recursos arrecadados com o chamado imposto do cheque para estados e municípios.
O líder do PPS em Brasília elaborou a proposta devido a recente recusa do governo federal em compartilhar a CPMF com os demais entes da federação. A proposta, que precisa de 171 subscrições para começar tramitar, já obteve mais de 100 assinaturas de parlamentares.
“Essa é uma discussão importante de ser realizada, porque os estados vêm perdendo cada vez mais receita com as reduções dos repasses da União”, justificou o parlamentar paraense.
A nova redivisão do “bolo tributário” foi a principal solicitação dos governadores feita na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada, mas o pedido não foi atendido.
A Pec eleva ainda de 29% para 46% o percentual de repasse dos recursos arrecadados pela Cide - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico -, que incide sobre derivados do petróleo.
Pela proposta apresentada, os governadores terão a obrigação de aplicar 40% dos recursos repassados (de cada uma das contribuições) em segurança pública e 60% na área de saúde.
“O projeto tem o objetivo de promover justiça tributária entre todos os entes da Federação e, principalmente, ajudar os estados e municípios que já perdem arrecadação em face de isenções e imunidades de produtos e serviços destinados a outros países e dos montantes não repassados pela União”, ressaltou João Salame.A repartição pela União com prefeitos e governadores da arrecadação do Cofins - Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - é outro item previsto na Pec. A Receita Federal informa que juntas, a Cofins, a CPMF e a Cide, renderam aos cofres públicos R$ 132,306 bilhões no ano passado.

Amat leva pleitos da região ao governo do Estado

A diretoria da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), à frente o presidente Darci Lermen, prefeito de Parauapebas, reúne-se nesta terça-feira (13) com demais prefeitos associados à entidade para elaborar uma pauta de pleitos referentes a investimentos a serem aplicados nas regiões sul e sudeste do Pará.
No dia seguinte, quarta-feira (14), a Amat senta com a governadora Ana Júlia Carepa e secretariado, quando na oportunidade a pauta de reivindicação será entregue e posteriormente discutida pelo governo do Estado.
Segundo revelou o prefeito Darci Lermen para este poster, dentre os pleitos constam pedidos para instalação de uma agência do Banco do Estado do Pará (Banpará) e uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Parauapebas.

Raça Negra fecha programação da mulher com recorde de público

Prefeito Darci posa com vocalista Luís Carlos


Equipe Laranja comemora título conquistado

Mesmo debaixo de chuva, o enorme público não arredou pé do show do grupo de pagode Raça Negra, na madrugada desta segunda-feira (12), fechando a programação da Semana da Mulher, que teve início na quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
Sucessos como “Perdi você”, “Preciso ter alguém”, “Maravilha”, “Você não sabe de mim”, “Cheia de mania”, “Vida cigana”, “Preciso ter alguém” e outros foram acompanhados por um coral de mais de 20 mil pessoas debaixo de chuva na Praça de Eventos, Parauapebas.
Na competição dos grupos das mulheres, representadas pelas equipes Rosa (Nordeste), Verde (Centro-Oeste), Azul (Nordeste), Laranja (Sudeste), Vermelha (Norte) e Branca (Sul), sagrou-se campeã das gincanas a equipe Laranja, cabendo o segundo lugar à equipe Branca e a terceira colocação à equipe Azul.
Mais uma vez a Prefeitura de Parauapebas realiza evento em praça pública sem incidentes graves. Para o aniversário da cidade, que ocorre no dia 10 de maio, o prefeito Darci Lermen anunciou que trará a banda gaúcha Engenheiros do Hawaii e possivelmente a cantora gospel Cassiane.

domingo, 11 de março de 2007

sábado, 10 de março de 2007

Transporte rodoviário

A Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) autorizou nesta semana a empresa Transportadora de Cargas e Passageiros e Turismo G9 Ltda a explorar, em caráter excepcional e a título precário, a linha São Domingos do Araguaia-Marabá via São João do Araguaia.

Sepultamento de Dudu, cunhado e filho acontece na manhã deste domingo

Vítimas de acidente automobilístico na tarde de sexta-feira (9), na BR-222, próximo de Morada Nova, município de Marabá, os corpos de Domingos Cardoso da Silva (Dudu), do filho e do cunhado vão ser enterrados às 8 horas deste domingo, no cemitério de Vila Rica.
Os sepultamentos das três vítimas estavam previstos para o final da tarde deste sábado (10), mas como o corpo da criança de 1 ano e nove meses só foi encontrado pelos bombeiros nas águas do rio Flexeira no final da tarde, o enterro foi adiado para domingo.
Os corpos, agora os três, continuam sendo velados na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na rua P nº 179, bairro União, onde Dudu morava com a família.
Durante todo o dia de hoje foi grande a movimentação de pessoas na sede do PT para dar o último adeus a Dudu, entre estes o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; o vice-prefeito Moisés de Freitas, secretários municipais, vereadores, pastor Fenelon Lima Sobrinho, ex-deputado estadual Faisal Salmen, militantes do PT, o secretário estadual de Integração Regional, André Assunção Farias, que no ato representou a governadora Ana Júlia Carepa, entre tantos outros.

Paulo Rocha coordena bancada do Pará

O deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido na quinta-feira (8) o novo coordenador-geral da bancada paraense no Congresso Nacional.
Os 16 deputados e os três senadores paraenses entenderam que Paulo Rocha é um nome capaz de ouvir todas as reivindicações dos parlamentares, independentemente da tendência política de cada um.
"Nosso compromisso é fazer com que os recursos cheguem com mais rapidez aos municípios, pois, só assim, conseguiremos levar o desenvolvimento para o povo paraense, por isso defendo a unidade de idéias", afirmou Paulo Rocha. Essa é a terceira vez que o deputado Paulo Rocha coordena a bancada.
Segundo o parlamentar, os políticos paraenses querem centrar forças na liberação de cerca de R$ 262 milhões, previstos no Orçamento Geral da União, que serão convertidos em obras de infra-estrutura urbana e portuária, saneamento, reestruturação de trechos rodoviários, entre outros benefícios para a população.

sexta-feira, 9 de março de 2007

Preferências


Sessão solene da Câmara homenageia mulheres

Uma sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (9) pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas homenageou várias mulheres com leitura de mensagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher e entrega de buquê de flores.
Entre as homenageadas, a primeira-dama do município, dona Maria Odilza Lermen; a secretária municipal da Mulher, Joelma Moura de Leite; a deputada federal Bel Mesquita; a delegada de Polícia Civil, Cristina Pantoja; as vereadoras Francisângela Resende, Percilia Martins e Creusa Vicente; e as esposas dos respectivos vereadores.
Na oportunidade, os parlamentares expressaram da tribuna o valor que representam as mulheres na sociedade, embora ainda hoje algumas delas sofram violência e discriminação dos homens.

Ex-presidente do PT de Parauapebas morre em acidente automobilístico

Dudu e o cunhado no local da tragédia


Dudu era um dos fundadores do PT em Parauapebas


Domingos Cardoso da Silva, o popular “Dudu” (residente na rua P nº 176, bairro União, Parauapebas), ex-presidente e atual tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Parauapebas, foi vítima de acidente automobilístico no início da tarde desta sexta-feira (9), nas proximidades de Morada Nova, município de Marabá.
Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Dudu viajava para o Maranhão dirigindo um Celta prata, de quatro portas, com a esposa Matilde da Silva Marques, um filho, um sobrinho e o cunhado Valdemir Brito da Silva, de 26 anos. Próximo à ponte sobre o rio Flexeira, na BR-222, perdeu o controle do veículo e caiu no precipício.
O cunhado de Dudu também morreu no acidente, a mulher do petista e o sobrinho Pedro Henrique da Silva Marques foram levados às pressas para o hospital regional de Marabá e o filho, de um ano e nove meses, desapareceu na correnteza das águas do igarapé.
Por causa da tragédia, o prefeito Darci Lermen (PT) mandou suspender as atividades festivas de sexta-feira (9) da Semana da Mulher, que teve início nesta quinta-feira (8) e encerra no domingo (11). Neste sábado e domingo a programação volta à normalidade. O corpo de Dudu deve ser velado no auditório da Câmara Municipal de Parauapebas, neste sábado (10).

Governo federal levará internet a povos remotos da floresta

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o representante da Associação de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos da Floresta, Paulo Jobim, assinam na próxima semana, em Brasília, acordo que levará sinal de satélite, internet, educação ambiental e um cardápio de outros serviços públicos on-line a 150 populações tradicionais e indígenas que vivem em unidades de conservação e entornos, em regiões remotas de treze estados, onde muitas vezes só é possível chegar de barco.
O acordo de inclusão digital é a primeira parceria envolvendo os dois ministérios no quesito prestação de serviços de comunicação ambiental.
Nesta primeira fase, foram eleitas comunidades dos estados do Pará, Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Maranhão, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Palinha na festa das mulheres


Padre Lino e João Fontana
Na primeira noite da Semana da Mulher, que teve início nesta quinta-feira (8) e vai até domingo (11), o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Eduardo Fontana, deu uma palinha no palco oficial do evento, interpretando uma canção gaúcha, acompanhado do safoneiro padre Lino. Os dois foram aplaudidos pelo público.

quinta-feira, 8 de março de 2007

Raça Negra no lugar de Limão com Mel

Prevista para se apresentar no próximo domingo (11) em Parauapebas, no encerramento da Semana da Mulher, a banda de forró Limão com Mel não vem mais à cidade. No seu lugar, vem a banda Raça Negra.

Regulamentação de atividade de garimpeiro será votada em comissão na terça-feira

A regulamentação da atividade do garimpeiro será apreciada na próxima terça-feira (13) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL nº 7505/06) que cria o Estatuto do Garimpeiro estabelece direitos e deveres desses profissionais.
A proposta do Executivo federal reconhece como trabalhador de garimpo apenas aqueles que atuam em áreas tituladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Pela medida, o garimpeiro poderá trabalhar de forma autônoma, em regime de economia familiar, como empregado, em parceria com o titular do direito de exploração ou em cooperativa.
Em todos os casos, os trabalhadores ficam obrigados a recuperar as áreas em que causarem prejuízos ambientais, e passa a ser proibido que menores de 18 anos trabalhem no garimpo.
Para o relator da matéria, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), favorável ao projeto, a proposta melhora as condições de trabalho do garimpeiro, impede o trabalho infantil e, ao mesmo tempo, garante a preservação ambiental.

Mulheres

Elas sorriem quando querem gritar.
Elas cantam quando querem chorar.
Elas choram quando estão felizes.
E riem quando estão nervosas.
Elas brigam por aquilo que acreditam.
Elas levantam-se para injustiça.
Elas não levam "não" como resposta
quando acreditam que existe melhor solução.
Elas andam sem novos sapatos
para suas crianças poder tê-los.
Elas vão ao médico com uma amiga assustada.
Elas amam incondicionalmente.
Elas choram quando suas crianças adoecem
e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.
Elas ficam contentes quando ouvem sobre
um aniversário ou um novo casamento.
Autor: Pablo Neruda

quarta-feira, 7 de março de 2007

Câmara Municipal reduz período de recesso parlamentar

Vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram na última sessão a redução do período de recesso legislativo dos parlamentares, que doravante passa a ser nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Com a decisão, as sessões ordinárias devem ocorrer nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
A Câmara Municipal aprovou também a proibição de pagamento de jetons aos vereadores convocados para eventuais sessões extraordinárias no período de recesso.

Exoneração e nomeação no Detran-PA

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7) publica a exoneração dos servidores Josafá de Sá (Portaria nº 329/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007), Valter da Silva Silveira (Portaria nº 331/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007) e Carmem Lúcia Santos Melo Araújo (Portaria nº 339/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007), lotados na agência regional de Trânsito do Detran em Parauapebas, e a nomeação de Francinal Sirley Cândido Almeida (Portaria nº 330/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007), Marcos Gomes Corrêa (Portaria nº 332/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007) e Francisco das Chagas Mesquita Dutra (Portaria nº 340/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007) para ocupar os respectivos cargos.
Na mesma edição, o DOE veicula a exoneração de Sebastião Oliveira Lima (Portaria nº 333/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007), lotado na agência de Trânsito do Detran em Conceição do Araguaia, e a nomeação de Welinton Paulo Teixeira (Portaria nº 334/2007-DG/CDRH, de 06.03.2007) na vacância do cargo.

Bel Mesquita integra mais uma comissão na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados, em Brasília, instalou nesta quarta-feira (7) a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 6666/06, a chamada Comissão da Lei do Gás, que dispõe sobre normas para as atividades de transporte de petróleo, seus derivados e gás natural.
Na ocasião, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) foi eleito presidente da comissão, e a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) indicada para fazer parte da equipe.
Essa é a terceira Comissão da Casa que a parlamentar parauapebense integra. As outras são a de Minas e Energia e a da Amazônia e Desenvolvimento Regional.

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

HOMEM X MULHER
O homem é a mais elevada das criaturas.
A mulher é o mais sublime dos ideais.
Deus fez para o homem um trono;
Para a mulher um altar.
O trono exalta; o altar santifica.
O homem é o cérebro; a mulher o coração, o amor.
A luz fecunda; o amor ressuscita.
O homem é o gênio; a mulher o anjo.
O gênio é imensurável; o anjo indefinível.
A aspiração do homem é a suprema glória;
A aspiração da mulher, a virtude extrema.
A glória traduz grandeza; a virtude traduz divindade.
O homem tem a supremacia; a mulher a preferência.
A supremacia representa força
A preferência representa o direito.
O homem é forte pela razão; a mulher invencível pelas lágrimas.
A razão convence; a lágrima comove.
O homem é capaz de todos os heroísmos;
A mulher de todos os martírios.
O heroísmo enobrece; os martírios sublimam.
O homem é o código; a mulher o evangelho.
O código corrige; o evangelho aperfeiçoa.
O homem é o templo; a mulher, um sacrário.
Ante o templo, nos descobrimos;
Ante o sacrário ajoelhamo-nos.
O homem pensa; a mulher sonha.
Pensar é ter cérebro;
Sonhar é ter na fronte uma auréola.
O homem é um oceano; a mulher um lago.
O oceano tem a pérola que embeleza;
O lago tem a poesia que deslumbra.
O homem é a águia que voa; a mulher o rouxinol que canta.
Voar é dominar o espaço; cantar é conquistar a alma.
O homem tem um fanal; a consciência;
A mulher tem uma estrela: a esperança.
O fanal guia, a esperança salva.
Enfim ...
O homem está colocado onde termina a terra;
A mulher onde começa o céu ...
Victor Hugo
Recebido da amiga Simone Aparecida Pereira, de Marabá

Prefeito é assassinado com três tiros no MA

Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, 47 anos, prefeito de Presidente Vargas, no Maranhão, foi liquidado na noite de terça para quarta-feira (7) com três tiros de revólver na cabeça.
De acordo com as primeiras informações do IML de São Luís, o corpo do prefeito apresentava marcas de espancamento, alguns cortes que podem ter sido feitos com arma branca e marcas nos pulsos, como se tivesse sido algemado.
O crime aconteceu entre Itapecuru e um povoado conhecido como "Leite", na BR-222.
Raimundo Bartolomeu estava em companhia de um homem identificado como Pedro Albuquerque, que está internado no hospital Djalma Marques, o Socorrão I, onde deu entrada apresentando ferimento de bala. O hospital não informou sobre o seu estado de saúde do acompanhante do prefeito. (Fonte: Jornal O Imparcial)

Prêmio Bertha Lutz será entregue nesta quarta

O Congresso Nacional reúne-se às 10 h desta quarta-feira (7), em sessão solene, para comemorar o Dia Internacional da Mulher e entregar o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. As premiadas deste ano são Beatriz Moreira Costa, Sueli Batista dos Santos, Ivana Farina Navarrete Pena, Maria Yvone Loureiro Ribeiro e Moema Libera Viezzer.
A cerimônia acontece no Plenário do Senado, com apresentação do Coral do Senado, que interpretará o Hino Nacional. Haverá, ainda, uma chuva de pétalas de rosas, que serão jogadas da galeria no início do discurso da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Além disso, 200 botões de rosas brancas serão distribuídos para as convidadas.
As premiadas deste ano foram escolhidas entre 50 candidatas. Ivana Farina Navarrete Pena é promotora de Justiça; Maria Yvone Loureiro Ribeiro ajudou a fundar a Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos e Moema Libera Viezzer é considerada uma das figuras mais importantes do país na área de educação para novas relações de gênero e proteção ao meio ambiente.
A jornalista Sueli Batista dos Santos é fundadora da Associação de Mulheres de Negócio e Profissionais de Cuiabá (BPW Brasil). Beatriz Moreira Costa é moradora do Rio de Janeiro (RJ) e sacerdotisa suprema dos candomblés de origem Ketu-iorubá.
O prêmio Berta Lutz foi instituído pela Mesa do Senado em 2001 como forma de homenagear mulheres de todo o país que tenham prestado relevantes serviços na defesa dos direitos femininos e em questões de gênero.
Bertha Maria Júlia Lutz, que dá nome ao prêmio, nasceu em São Paulo, em 2 de agosto de 1894. Era filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz. Tornou-se líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras por ter sido responsável pela aprovação da legislação que lhes outorgou o direito de votar e serem votadas.
Ainda como parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, foi inaugurada na segunda-feira (5) a exposição Prêmio Bertha Lutz, que reúne fotografias das premiações concedidas anualmente pelo Senado Federal desde 2001. A mostra pode ser visitada até sexta-feira (9), das 9 às 18 h, na Senado Galeria, no térreo do Anexo I.

Violência no Rio


terça-feira, 6 de março de 2007

Do Blog do Jeso

Números
500 mil. Esse é o número de assinaturas que o movimento pró-criação do Estado do Tapajós pretende para o abaixo-assinado em favor do plebiscito, cuja campanha chega às ruas nos próximos dias.
A meta é ousada, diria, ousadíssima.
Para se ter uma idéia, na última campanha realizada neste sentido, em 1999, conseguiu-se 17 mil assinaturas, devidamente anexadas à matéria que tramita no Congresso Nacional.
Só em Santarém pretende-se chegar a 30% das assinaturas previstas.

E por aqui, como anda o movimento pró-Estado de Carajás?

Polícia Civil divulga dados sobre violência contra mulher no Pará

O número de atendimentos prestados às mulheres vítimas de violência pela Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher (DCCIM), da Polícia Civil, aumentou em mais de 50% no ano de 2006 em comparação ao ano anterior.
O dado foi divulgado nesta terça-feira (6), durante entrevista coletiva concedida pelo delegado geral, Raimundo Benassuly, e pela diretora da DCCIM, delegada Elizabete Santa Rosa, na Delegacia Geral.
Conforme o levantamento, a divisão registrou uma queda de 5% no número de mulheres que registraram boletim de ocorrência no mesmo período.
O levantamento estatístico desenvolvido pelo Dieese/Pará teve como base a coleta dos dados de ocorrências policiais registrados na divisão. Segundo a diretora da DCCIM, a redução do número de ocorrências no período se deveu à aprovação da lei federal conhecida por “Maria da Penha”, que entrou em vigor em setembro do ano passado. A partir da legislação, os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher passaram a ficar presos em flagrante.
Em função disso, afirmou a delegada, o número de atendimentos e procedimentos instaurados na divisão, como a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e o tombamento de inquéritos, por exemplo, aumentaram 53,79%. Foram 2.153 procedimentos em 2005 contra 3.311 em 2006.
Já o número de ocorrências, apesar da redução dos registros constatados no levantamento, ainda é considerado alto pela polícia. No ano passado, houve 7.572 boletins de ocorrência registrados enquanto que no ano anterior os registros chegaram a 8.009.
Entre os procedimentos instaurados, os inquéritos registraram maior índice de aumento. Em 2005, a DCCIM instaurou apenas 14 procedimentos. No ano passado, foram 176.
Entre os crimes contra a mulher, os mais denunciados são a violência doméstica, com 2.533 ocorrências no ano passado, seguida da ameaça (2.591), vias de fato (846) e injúria (472). O levantamento constatou ainda que no terceiro trimestre do ano passado houve uma queda mais acentuada no número de ocorrências.
De janeiro ao final de março, 1.964 ocorrências foram registradas. No período posterior (abril a junho), o índice atingiu o pico do ano com 2.254 ocorrências. Já entre julho e setembro, mês em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, os registros caíram para 2.144 casos. Os três últimos meses contabilizaram 1.210 ocorrências.
A delegada explica que antes da lei, as mulheres não procuravam a delegacia por causa da sensação de impunidade, já que o agressor não ficava preso. Desde que a lei entrou em vigor, mais de cem autores de violência doméstica contra a mulher foram presos e autuados em flagrante.
Para o delegado geral, a mulher atualmente conta com várias formas de denunciar os agressores. Entre elas estão a Delegacia Virtual da Mulher, através da qual a vítima de violência pode denunciar o agressor pela internet, acessando o site www.virtualmulher.pa.gov.br; pelo fone 181 (Disque-Denúncia); pelo fone 180 (serviço nacional de denúncias de violência contra a mulher) ou ainda pelo fone 190, do Centro Integrado de Operações (CIOP).
Raimundo Benassuly ressaltou que nesta quinta-feira (8), a Delegacia Virtual da Mulher completa um ano de atividades, no dia 16 a DCCIM completa 20 anos de fundação e o serviço on-line será até o final de abril reformulado para se adequar à Lei Maria da Penha.

Governadora não poderá participar das comemorações do Dia da Mulher

Por causa de um compromisso familiar, previamente agendado, a governadora Ana Júlia Carepa não poderá participar das comemorações do 8 de Março no estado.
O motivo de sua ausência, plenamente justificável, é a formatura de seu filho, Júlio Carepa de Souza, que cola grau no curso de Economia, na Universidade Federal de Minas Gerais, e já está selecionado para fazer o mestrado na mesma instituição, em Belo Horizonte.
Como toda boa mãe, a governadora está profundamente emocionada com a conquista de seu filho. Devido à colação de grau ser no Dia Internacional da Mulher, ela entende que não poderia receber melhor presente e, também, não poderia deixar de estar junto do filho, neste dia tão importante.
A governadora aproveita para transmitir uma saudação a todos os participantes das comemorações do Dia Internacional da Mulher no estado, que serão muitas, já que o Pará, pela primeira vez, é governado por uma mulher. (Assessoria de Imprensa do Gabinete da Governadora)

segunda-feira, 5 de março de 2007

Senadora propõe distribuição gratuita de vacina contra câncer do colo do útero

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8), a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) anunciou em plenário, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei nº 051/2007, de sua autoria, que prevê a distribuição gratuita, pelo SUS, da vacina contra o papilomavírus humano (HPV), causador do câncer do colo do útero. A vacina está disponível só em clínicas particulares, a um preço inacessível para a maioria das mulheres.
A infecção dos órgãos genitais pelo HPV é a doença sexualmente transmissível (DST) mais comum. Atinge um quarto da população feminina mundial sexualmente ativa e é responsável por 80% dos casos de câncer de colo de útero.
Estima-se que 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 60 anos estejam infectadas pelo HPV. A incidência sobe para quase 40% quando se trata da faixa de 16 a 24 anos.
O Instituto Nacional de Câncer calcula que o número de mortes causadas por câncer de colo do útero no Brasil, em 2003, ultrapassou a casa de 4.100. Deveremos ter agora, numa estatística mais recente, um número que ultrapassará os 16 mil óbitos, alertou a líder do PT.
Vacina é recente
A vacina foi disponibilizada no mercado dos Estados Unidos em agosto de 2006 e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou sua comercialização em novembro do ano passado.
Sua eficácia está comprovada, em um primeiro momento, para mulheres na faixa etária entre 9 e 26 anos. Até sua descoberta, a única forma de combater a doença era com o uso da camisinha.
Trata-se de um avanço extraordinário. O problema é que as três doses necessárias, que devem ser aplicadas em um período de seis meses, custam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, tornando-as inacessíveis à maioria das mulheres.

Teto salarial


Agricultores ocupam agência bancária em Redenção

Desde a manhã desta segunda-feira (5), cerca de trinta trabalhadores rurais ocupam a agência do Banco da Amazônia (Basa), no centro de Redenção, sul do Pará. Os manifestantes são agricultores da própria região rural de Redenção.
Segundo informações da Polícia Civil, a ocupação reúne sindicalistas e líderes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e é pacífica. Os trabalhadores rurais entraram no prédio e fizeram a manifestação, paralisando as atividades do banco.
Eles cobram a liberação da verba destinada pelo Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e que estaria bloqueada no banco. Desde às 11 horas da manhã, nenhum cliente pôde entrar na agência bancária, que ficou com as atividades suspensas.
Até o final da tarde, a Polícia Militar monitorava o protesto. Uma reunião está marcada para esta terça-feira (6), na agência, com lideranças do movimento e representantes do banco.

Municípios mineradores

A Cia. Vale do Rio Doce (CVRD) deve fazer uma série de reuniões com os prefeitos de municípios mineradores para discutir os investimentos da empresa na região e os eventuais impactos sociais.
Na terça-feira (27/02) da semana passada, diretores da Vale (Tito Martins, diretor-executivo de Assuntos Corporativos; Olinta Cardoso, diretora-superintendente da Fundação Vale do Rio Doce; José Carlos Gomes Soares, diretor de Operações Ferrosos Norte; Márcio Godoy, diretor de Não Ferrosos; e outros funcionários) se reuniram na Casa de Hóspedes, em Carajás, com os prefeitos Darci Lermen (de Parauapebas), Sebastião Miranda (Marabá), Joseílton Ribita (Canaã dos Carajás), João Madecastro (Eldorado do Carajás), Alair Azevedo (Tucumã) e Francival Rego (Ourilândia do Norte), para apresentar um diagnóstico sócio-econômico dos municípios mineradores elaborado por uma empresa de consultoria contratada pela CVRD. Apenas o prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, não compareceu à reunião em Carajás nem mandou representante.
No levantamento, os prefeitos tomaram conhecimento da projeção de crescimento da população nesses municípios até 2010, por conta da instalação de projetos de mineração pela Vale do Rio Doce.
O diagnóstico mostrou também os investimentos que a empresa promete fazer em cada município, os eventuais problemas a serem enfrentados pelos gestores municipais com educação, saúde, infra-estrutura, habitação, meio ambiente, desemprego e outros.
Pressionados pelos prefeitos, os diretores da CVRD prometeram sentar com cada prefeito para buscarem soluções para os problemas que o município venha a enfrentar.
Na avaliação da maioria dos prefeitos, a iniciativa da Vale acena para um bom caminho de negociação juntos aos gestores municipais para resolver os problemas sociais provocados em decorrência do grande fluxo migratório em busca de emprego nos projetos mineradores.

sábado, 3 de março de 2007

Procurador da República diz que lei seca no Pará é inconstitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela procedência do pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3732), proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Resolução 1/2006, editada pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Pará.
A norma questionada fixa os horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e estabelece diretrizes rígidas para eventos e empreendimentos que provoquem ruído.
A CNC sustenta que a resolução invadiu campo normativo reservado a diploma de órbita federal, argumentando que a matéria, inclusive, já tem regulamentação dessa natureza e que não faz restrição de horário para o funcionamento de comércios de tal especialidade (referência à Lei federal nº 8.918/94).
A Confederação aponta para a suposta violação do artigo 24, incisos V e XII, e parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição. A requerente ainda destaca afronta aos princípios da livre iniciativa (artigos 1º, inciso IV e 170, da Constituição da República) e da livre concorrência (artigo 170, inciso IV) quando a norma indica que a atuação do estado estaria a avançar em demasia, sobre a atividade de cunho privado, contrariando o artigo 174 da Constituição Federal.
A CNC também se refere a uma violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição, pois a norma se refere à instituição de obrigações e vedações a particulares sem, contudo, regular creditamento legal a evidenciar violação ao princípio da legalidade. Por fim, a Confederação ainda cita desatenção aos princípios do devido processo legal e da razoabilidade.
O procurador-geral da República destaca que “as previsões normativas elencadas passam longe da mera regulamentação da atividade pública exercida pelos órgãos de segurança pública”.
“O que se fez, pela mão de órgão de âmbito estadual, foi invadir a competência legislativa e administrativa dos municípios paraenses, em ofensa ao artigo 30, inciso I, da Constituição da República”, conclui Antonio Fernando.